Slide background
Slide background
Slide background

Contato Rápido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como de praxe, trouxe diversas novidades em suas resoluções para as eleições de 2018 e este ano até mesmo os diretórios municipais terão a obrigatoriedade de prestar contas, mesmo sendo sua representatividade praticamente nula.

A cada dois anos a população e, principalmente os profissionais que atuam no âmbito do direito e contabilidade eleitoral, são surpreendidos por uma série de novas regras que merecem profunda atenção e estudo, pois não se atentar a elas pode causar grandes prejuízos financeiros aos Partidos Políticos.

Dentro dessas novas inclusões trazidas pelo TSE temos a necessidade de os partidos políticos municipais prestarem contas nas eleições 2018, mesmo não havendo nenhuma movimentação financeira relacionada as eleições. Tal regra está contida no art. 48 da Resolução 23.553/2018, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Diferentemente do que ocorreu em outros anos de eleições presidenciais, este ano os partidos políticos municipais terão que prestar contas, ressaltando que a prestação de contas eleitoral não se confunde com a prestação de contas partidária anual.

Assim, devem os diretórios municipais se prepararem para as eleições deste ano, considerando que é obrigatória a contratação de advogado para prestar as contas, bem como é obrigatória a abertura das contas bancárias definidas pela Resolução 23.553/2018.

 

Dr. Vanir de Mattos

Advogado eleitoralista/especialista em direito público da Mattos e Manini Advogados

 

Dra. Cristine Richter

Advogada coordenadora de direito público e eleitoral da Mattos e Manini Advogados


Onde Estamos

R. São Jacó, 175
Centro • Novo Hamburgo/RS
CEP 93510-380
[email protected]com.br
+55 51 3582-1670

Depoimentos Recentes

"Bons profissionais! Sempre que precisar aqui em NH e região entrarei em contato com o este escritório."

"Advogados muito prestativos. Resolveram minha causa com um atendimento exemplar."

"Agradeço e parabenizo a equipe de advogados pela atenção, eficiência e pelo profissionalismo."

"Advogados realmente comprometidos com seus clientes. Agradeço o apoio e a dedicação no meu processo."

"Obrigado pelo excelente atendimento e atenção dispensados pela equipe Mattos e Manini."

Copyright 2018 • Mattos & Manini