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Como funciona uma Parceria Público-Privada (PPP)?

Para realizar uma Parceria Público-Privada (PPP) deve ser elaborado uma licitação com o objetivo de firmar contrato entre a empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal, de prestação de serviços onde serão movimentados valores superiores a R$ 20 milhões, e com tempo de duração entre 5 e 35 anos.

 

A Parceria Público-Privada foi criada com vistas a utilizar a iniciativa privada para ajudar o governo na prestação de serviços que exigem grande infraestrutura, sendo que muitas vezes, não dispõem recursos e em alguns casos, capacidade técnica, para realizar por conta própria. Dessa forma, a Parceria Público-Privada constitui um instrumento de gestão compartilhada onde empresas e governo cooperam mutuamente.

O governo de Brasília está aberto para analisar propostas de parcerias público-privadas para realizar a manutenção de espaços públicos. Nas propostas apresentadas devem estar descritas as necessidades públicas que serão atendidas, assim como indicação da área de interesse, esboço do projeto de atuação e estudos para demonstrar a viabilidade.

Se o governo concluir que a proposta é interessante para a população, será aberto o procedimento de manifestação de interesse. Onde é divulgado nos veículos oficiais chamamento público para que outras empresas ou pessoas físicas interessadas na mesma área concorram à concessão à parceria público-privada, ao arrendamento ou à permissão para investir.

A lista de exigências para participar está no decreto publicado no Diário Oficial do DF, divulgado pelo governador Rodrigo Rollemberg na quarta-feira (17), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti. A escolha da empresa ou da pessoa será feita por meio de licitação. Se o projeto que iniciou o processo não for o vencedor, ele será ressarcido em até 2,5% do valor total do contrato.

Critérios

De acordo com o decreto, a iniciativa de estabelecer parcerias público-privadas também pode partir do governo de Brasília. A escolha dos espaços a serem oferecidos depende de análise, e o critério será a melhoria da qualidade do serviço à população, que não sejam atividades-fim do Estado (como saúde, educação e segurança) e a capacidade de redução de custos do Executivo.

Fonte: Agência Brasília

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