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Bebê terá direito ao registro na certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós
22 de Julho de 2015

 

Um bebê que está para nascer em Santa Catarina terá direito ao registro na certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. Trata-se do resultado de uma liminar da Justiça de Florianópolis que, de acordo com o poder judiciário catarinense, leva em consideração "as novas formas de composição da família na sociedade atual".

Guarda compartilhada – Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014
09 de Abril de 2015

 Até pouco tempo atrás, nos casos de separação, apenas um dos pais ficava com a guarda do filho, sendo que, no caso de disputa, a lei determinava que aquele que contasse com as melhores condições e maior aptidão para oferecer afeto, educação, saúde e segurança seria o guardião.

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