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Mãe pode registrar filho no cartório sem a presença do pai

De acordo com a nova lei, a mãe pode se dirigir ao cartório e registrar o filho recém-nascido dentro do prazo de até 15 dias do nascimento, sem a presença do pai.  É o que autoriza a Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. O dever é do pai e da mãe, juntos ou separados fazer o registro.

Caso um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração. Antes desta publicação, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.

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