Direito Tributário

Direito Tributário é o ramo do direito que cuida das normas e princípios relacionados à obrigação de pagar tributos e sua arrecadação. Afeta diretamente todos os cidadãos e empresas, mesmo aqueles imunes ou isentos. No caso das empresas, a questão é altamente complexa, pois agem ora como sujeitos passivos ora como responsáveis tributários, em ambos os casos com obrigações que, uma vez descumpridas, geram pesadas multas.

O escritório Mattos & Manini Advogados oferece diferenciada consultoria e advocacia contenciosa visando a minimizar a carga tributária incidente sobre as empresas e reduzir os riscos decorrentes do descumprimento da legislação tributária.

• Auditoria tributária visando a identificar os riscos e regularidade da empresa;
• Planejamento tributário com vista à redução legal da carga tributária;
• Acompanhamento de processos tributários administrativos;
• Interposição de recursos perante o CARF e outros órgãos administrativos;
• Assessoramento em denúncia espontânea e participação de REFIS;
• Defesas em autos de infração fiscais e tributários;
• Sustentação oral em Tribunais Administrativos;
• Elaboração de consultas aos órgãos administrativos responsáveis pela interpretação e aplicação da legislação tributária;
• Acompanhamento de ações de execução fiscal;
• Propositura de ações anulatórias de débitos fiscais e de repetição de indébito tributário.