Direito Público e Administrativo

No segmento das licitações e contratos administrativos, o escritório de advocacia Mattos & Manini Advogados é reconhecido pela experiência de seus profissionais.

Além de prestar serviços e soluções jurídicas voltadas para os procedimentos licitatórios, seja de forma preventiva ou pontual, atuando, não somente como garantidor da defesa dos direitos dos licitantes, mas também na orientação jurídica para uma correta e segura participação nos certames licitatórios, possui larga experiência na diferenciada cobrança de créditos devidos pela Administração Pública.

• Assessoria a empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos;
• Assessoria em processos de concorrências públicas, licitações e contratações;
• Representação de clientes em processos administrativos e judiciais relativos a licitações, contratos firmados com entes públicos, concursos públicos, serviços públicos, desapropriação, infrações e sanções administrativas;
• Atuação e acompanhamento de processos em Tribunais de Contas estaduais e federais e no Ministério Público estadual e federal;
• Análise de editais, contratos administrativos e legislação pertinente;
• Representação de municípios em processos administrativos e judiciais em todas as instâncias;
• Assessoria jurídica em procedimentos de licitação e concessão;
• Assessoria jurídica na elaboração de contratos administrativos;
• Elaboração de pareceres sobre questões de interesse dos municípios.